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Postada em 04-09-2013. Acessado 1724 vezes.
Título:Decreto lei 728 de 69
Titular:Teotônio Moura
Nome de usuário:Teom
Última alteração em 04-09-2013 @ 05:18 pm
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  Tags: Decreto-lei 728/69
Institui o Código de Vencimentos dos Militares, dispõe sôbre indenizações, proventos, outros direitos e dá outras providências. Ver tópico (712 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo  do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, resolve baixar o seguinte decreto-lei:

CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES

TÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1º Êste Código regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sôbre outros direitos dos militares.

 

Ler aqui.




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