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Minhas Postagens. A mais recente acima
 LEI Nº 8112 - regime jurídico dos servidores públicos civis da União

Postado em: (10-09-2012 às 01:01 pm)

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 LEI Nº 8.239 - Prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar

Postado em: (04-01-2008 às 10:15 am)

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 Decreto Nº 88.777. Aprova o regulamento para PM e Bombeiros

Postado em: (03-29-2008 às 06:23 pm)

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 Decreto N.º 23.370. Sobre a instituição da medalha José Martiniano

Postado em: (03-29-2008 às 06:18 pm)

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 Decreto N.º 23.370. Medalha José Martiniano de Alencar na PMCE

Postado em: (03-29-2008 às 06:08 pm)

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 Decreto N.º 20.769. Procedimentos para utilização e pagamento

Postado em: (03-29-2008 às 05:59 pm)

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 Decreto N.º 18.411. Criação de Conselhos Comunitários de Segurança

Postado em: (03-29-2008 às 05:47 pm)

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 Decreto N.º 18.411. A criação de Conselhos Comunitários Segurança

Postado em: (03-29-2008 às 05:44 pm)

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 Decreto N.º 18.063. Aprova o Regulamento de Uniformes da PMCE

Postado em: (03-29-2008 às 05:42 pm)

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 Decreto n.º 17.710. Regulamenta a Lei n.º 10.945, de 1984 do CE

Postado em: (03-29-2008 às 05:38 pm)

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 Decreto N.º 16.479. O processo de Concessão e o uso de Medalha

Postado em: (03-29-2008 às 05:28 pm)

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 Decreto N.º 16.215. Sobre a inscrição no Curso de Formação da PMCE

Postado em: (03-29-2008 às 05:24 pm)

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 Decreto n.º 15.894. Aprova as normas do Cerimonial Público Estadual

Postado em: (03-29-2008 às 05:19 pm)

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 Decreto N.º 15.495. Promoções de Cabo e Soldados PM e BM do CE

Postado em: (03-29-2008 às 05:11 pm)

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 Decreto Nº 15.275. A Regulamentação de Promoção da PMCE

Postado em: (03-29-2008 às 04:46 pm)

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 Decreto Nº 15.275. Sobre a Regulamentação de Promoção de Praças da PMCE

Postado em: (03-29-2008 às 04:39 pm)

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 Decreto Nº 15.275. Sobre a Regulamentação de Promoção de Praças

Postado em: (03-29-2008 às 04:39 pm)

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 Decreto Nº 14.209. Sobre o Regulamento da PMCE

Postado em: (03-29-2008 às 04:36 pm)

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 Decreto n.º 13.503. Sobre as promoções dos oficiais da ativa do CE

Postado em: (03-29-2008 às 04:24 pm)

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 Decreto N.º 13.120. Sobre qualificações PMs das praças do CE

Postado em: (03-29-2008 às 04:15 pm)

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 Decreto Nº 13.116. Medalhas do Mérito Policial Militar do Ceará

Postado em: (03-29-2008 às 04:07 pm)

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 Decreto Nº 2.222. Regulamenta a Lei Nº 9.437, de 1997

Postado em: (03-29-2008 às 04:00 pm)

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 Decreto lei N.º 667, de 1969. Reorganiza a PM e CBM dos Estados e do DF

Postado em: (03-29-2008 às 03:53 pm)

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 Lei N.º 13.768. Modifica a Lei n.º 13.729

Postado em: (03-29-2008 às 03:45 pm)

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 Lei Nº 12.720. O valor operacional de PM e Bombeiro

Postado em: (03-29-2008 às 03:27 pm)

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 Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008 - Segurança aos ex-Presidentes

Postado em: (03-28-2008 às 11:50 am)

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 Lei Nº 13.765 - Estatuto dos militares estaduais do Ceará

Postado em: (03-26-2008 às 09:36 pm)

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 Lei Nº 13.407 - Institui o Código Disciplinar da PMCE (2 de 2)

Postado em: (03-26-2008 às 08:50 pm)

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 Lei Nº 13.407 - Institui o Código Disciplinar da PMCE (1 de 2)

Postado em: (03-26-2008 às 08:44 pm)

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 Lei nº 13.193 - Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas

Postado em: (03-26-2008 às 08:32 pm)

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 Lei nº 13.190. Processos e Procedimentos Administrativos

Postado em: (03-26-2008 às 08:29 pm)

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 Lei Nº 12.720 - Valor das Diárias de Operacionalidade dos Policiais

Postado em: (03-26-2008 às 08:14 pm)

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 Lei Nº 12.691 - Cria a Secretaria da Segurança Pública do Ceará

Postado em: (03-26-2008 às 07:55 pm)

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 Lei Nº12.656. Dá nova redação ao Art. 2º da Lei 12.656

Postado em: (03-26-2008 às 07:47 pm)

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 Lei Nº 12.634. Altera dispositivos da Lei 12.490

Postado em: (03-26-2008 às 07:45 pm)

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 Lei Nº 12.120. Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública do CE

Postado em: (03-26-2008 às 07:43 pm)

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 Lei Nº 12.098. Reversão de Policiais Militares da Reserva Remunerada

Postado em: (03-26-2008 às 07:40 pm)

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 Lei Nº 11.523. Obriga os PMs a portar a completa identificação

Postado em: (03-26-2008 às 07:36 pm)

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 Lei Nº 11.167. Sobre a remuneração do pessoal da Polícia Militar

Postado em: (03-26-2008 às 07:26 pm)

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 Lei Nº 11.093. Sobre a remuneração da Polícia Militar

Postado em: (03-26-2008 às 07:20 pm)

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 Lei Nº 10.945 Legislação do ensino e do Magistério na PMCE

Postado em: (03-26-2008 às 07:17 pm)

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 Lei n.º 10.596. Cria o Fundo Especial da Polícia Militar do Ceará

Postado em: (03-26-2008 às 07:15 pm)

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 Lei N.º 10.581, Matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais

Postado em: (03-26-2008 às 07:12 pm)

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 Lei Nº 10.341. Sobre o Conselho de Justificação na PM do Ceará

Postado em: (03-26-2008 às 07:09 pm)

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 Lei n.o 10.280 05-07-79. Sobre o Conselho de Justificação na PMCE

Postado em: (03-26-2008 às 07:05 pm)

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 Lei N.º 10.273, 22 06 1979. Hierarquia dos policiais militares da PMCE

Postado em: (03-26-2008 às 07:00 pm)

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 Lei 10.237, de 18 de dezembro 1978 - Serviço de Assistência Religiosa da PMCE

Postado em: (03-26-2008 às 06:47 pm)

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 Lei 1.001 de 21 de outubro de 1969 - CÓDIGO PENAL MILITAR

Postado em: (03-19-2008 às 06:37 pm)

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 Lei Nº 9.786, de 8 de fevereiro de1999 - Sistema de ensino do Exército

Postado em: (03-14-2008 às 03:30 pm)

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 Lei n.º 10.236, de 15 de dezembro de 1978 - Quadros de Oficiais ... PM-CE

Postado em: (03-14-2008 às 03:23 pm)

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 Lei n.º 10.145, de 29 de novembro de 1977 - Organização da Polícia Militar do CE

Postado em: (03-14-2008 às 03:22 pm)

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 Lei Nº 10.072, 20 Dez 1976 - Estatuto dos PMCE (2 de 2)

Postado em: (03-14-2008 às 03:20 pm)

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 Lei Nº 10.072, 20 Dez 1976 - Estatuto dos PMCE (1 de 2)

Postado em: (03-14-2008 às 03:14 pm)

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 Lei N.º 9.965 11 Nov 75. Sobre a contagem de tempo de serviço aposentadoria

Postado em: (03-14-2008 às 02:57 pm)

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 Lei Nº 9.437, Sistema nacional de armas

Postado em: (03-12-2008 às 07:19 pm)

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 Lei N.º 6.454 09 Ago 63 recompensar os bons serviços prestados PMCE

Postado em: (03-12-2008 às 07:06 pm)

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 Lei Complementar Nº 12, de 23 de junho de 1999 - Estado do Ceará

Postado em: (03-12-2008 às 06:49 pm)

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