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OUTROS ASPECTOS

A condio militar, internacionalmente reconhecida, em pases desenvolvidos ou no, submete o profissional a exigncias muito peculiares, que no so impostas, na sua totalidade, a nenhum outro servidor. Dentre essas exigncias vale lembrar:

risco de vida permanente;

sujeio a preceitos rgidos de disciplina e hierarquia;

dedicao exclusiva;

disponibilidade permanente;

mobilidade geogrfica;

vigor fsico;

proibio de participar de atividades polticas;

proibio de sindicalizar-se e de participao em greves ou em qualquer movimento reivindicatrio;

restries a direitos sociais;

vnculo com a profisso mesmo na inatividade;

sujeio a regulamentos disciplinares e cdigos penais militares.

Essas imposies, prprias da natureza da atividade militar, no ficam restritas pessoa do profissional, mas afetam fortemente a vida familiar, produzindo conseqncias tais como:

dificuldade em construir o patrimnio da famlia;

prejuzos graves na educao dos filhos;

restries para que o cnjuge exera atividades remuneradas.

A carreira militar estruturada de forma singular em relao s outras atividades, tambm inerentes ao Estado, pois tem caractersticas diferenciadas em vrios aspectos que vo desde o tipo de promoo de seus profissionais, ou o modo peculiar de que se reveste o exerccio de suas funes, at a condio especial de seus inativos. A permanncia desses princpios, que so internacionalmente reconhecidos, essencial para viabilizar tal carreira para o fim maior a que se destina: servir como a ltima instncia, o derradeiro recurso na defesa dos interesses pblicos da nao.

A profisso militar inicia-se, para a maioria de seus profissionais (oficiais e graduados) em escolas cujo ingresso feito mediante concurso pblico de mbito nacional. Ao exame de escolaridade apenas uma das etapas da seleo associam-se exames mdicos, de aptido fsica e psicolgicos.

Nessas escolas, o estudante militar cumpre, gradualmente, todas as atividades exigidas dos profissionais militares j formados, com o esforo necessrio e sujeitos aos mesmos riscos e diplomas legais. Ele no , portanto, um estudante comum participando apenas de um ambiente acadmico. Da justificar-se a contagem do tempo de servio passado nas escolas de formao.

A passagem do militar para a inatividade pode ser feita segundo dois critrios principais:

por contar, no mnimo, 30 (trinta) anos de servio; e/ou

atingir a idade-limite prevista para o posto ou graduao.

A preservao de tais princpios fundamental para que sejam assegurados o indispensvel rejuvenescimento dos quadros e a manuteno de nveis adequados de competncia profissional.

Ao contrrio do que tem sido divulgado, nas Foras Armadas a proporo entre militares na ativa e inativos de 2,5 para 1. Da mesma forma, no verdade que os militares na reserva recebem proventos maiores que aqueles que recebiam enquanto estavam em atividade. Na forma da Lei n 3.765, de 4 de maio de 1960, com a redao dada pela Medida
Provisria 2.215, de 31 de agosto de 2001, todos os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados so contribuintes obrigatrios da penso militar. A contribuio mensal e corresponde a 7,5% dos proventos (inativos) ou da remunerao bruta (ativos).

A mesma Medida Provisria excluiu do benefcio as filhas de militares maiores de vinte e quatro anos que no se enquadrem nas excees previstas, permitindo a opo, mediante uma contribuio especfica de 1,5% do total dos seus proventos, queles que se tornaram militar at 29 de dezembro de 2000, de manterem os antigos beneficirios.

Em condies excepcionais, outros beneficirios podero ser cogitados. Esse recurso observado em outras carreiras pblicas e representa a forma de o Estado garantir que os seus agentes tenham as condies necessrias para desempenhar funes que, de outra maneira, seriam insuportveis.

No tocante assistncia mdico-hospitalar, as Foras Armadas possuem um sistema de sade que cumpre dois papis: manter em atividade uma estrutura de paz que possa ser convertida, com facilidade, para o modelo exigido em tempo de guerra, e proporcionar assistncia mdica famlia militar e s comunidades civis de regies carentes.

Para utilizar esse apoio, o militar, em atividade ou inativo, e os pensionistas fazem uma contribuio especfica correspondente a at 3,5% de seus proventos.

Alm disso, todos os militares e pensionistas arcam com 20% das indenizaes devidas por ocasio do atendimento que venham a receber.

No obstante o equilbrio financeiro entre contribuies e despesas, importante entender que a instituio da penso militar tem uma historicidade que antecede mesmo o movimento previdencirio no Brasil e uma finalidade que transcende a simples garantia da reposio de renda em caso de impedimento do militar.

A inteno original foi proporcionar, ao militar, as necessrias condies para o exerccio da sua profisso.

Demais aspectos gerais da profissão do militar das forças armadas:

- Caractersticas
- A formao
- A carreira militar
- A inatividade
- A penso militar
- O sistema de sade

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Assuno Aeronutica alistamento Almirante aprafa arfamil Armas Artilharia Aspirante Associacao Aumento Avio Bolsonaro Brasil Brigadeiro Cabo Cadete Cano Capito Cavalaria Certificado Clubes Comandante Comunicao Comunidade Concurso Coronel Bombeiros Corveta Decreto Direito Disciplina Ditadura EB Estatuto exrcito fab feb federal Fora Area foras armadas e auxiliares frum Fragata garantia General graduado guarnicao Haiti Hierarquia Hino Inativo Infantaria Jobim Legislao Major Mar-e-Guerra Marinha Marinheiro MB Medalha Militares Ministro misso msica nacional naval navio Nelson nuclear oficial pagamento patrulha pec pec245 pec249 pec300 pec352 pensionista prova publicidade reajuste recruta reforma regulamento remunerao resenha reserva reservista salrio sargento soldado soldo submarino subtenente tabela taifeiro tamandar tanque tenente torpedo tripulao UNEMFA vencimento veterano vigilncia
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